# Registro público: TJBA — 00036861020218050079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3ffdaa1db575dba8c9d94860c4783352988bd9ad4ada1023e04e8f672fe0f09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-12-16** — Denúncia (TPU 391)
> **2021-12-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-15T16:51:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2021-12-15T16:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2021-12-16T11:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2021-12-16T11:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2021-12-16T11:00:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2021-12-16T15:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2021-12-16T15:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2021-12-17T13:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2022-01-14T08:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2022-01-14T08:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2022-01-17T10:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2022-01-17T10:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2022-01-18T08:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2022-01-31T13:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2021-12-15T16:51:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2021-12-16T16:51:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2022-01-18T08:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2021-12-16T09:38:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2022-01-18T08:17:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-16 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-16 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-18 no assunto oficial «Calúnia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00069419520198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJMS — 00002305220218120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / 2ª Vara
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJBA — 00003733920228050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SANTO ESTEVÃO
- [TJBA — 00003879420208050229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 01075412120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / CAPITAL I JUI ESP CRIM