# Registro público: TRE-PI — 06001015820246180059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90e3f064b04527d3fad6ee174dfbdbcb47c202dda3e814438881b737a6f9839a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-31
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-25** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-31T09:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-06T14:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-23T15:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-09T15:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-09T15:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-09T15:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-21T15:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-23T15:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-25T12:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-25T13:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-25T13:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-25T13:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-27T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-27T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-03T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-03T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-10T15:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14472", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI"}}
- 2024-10-15T14:27:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-31T09:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-08-09T14:29:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-09T14:29:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-25T12:50:11.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14472", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI"}}
- 2024-09-25T12:50:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14472", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI"}}
- 2024-10-15T15:13:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14472", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI"}}
- 2024-10-15T15:13:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000390320226240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903856/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000947020226120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903384/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-ES — 06004478020206080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902788/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004329520206040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902498/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002297720246180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902141/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI
- [TRE-MS — 06000941920216120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901550/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-RN — 06003159420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901209/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002694920206150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901064/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB