# Registro público: TSE — 06000103420196190214

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c98a820402b6ea8605cc1fb86f943f69efc49eeb0936f37c09521d6b24316c35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-18T14:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-23T15:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-05T19:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-13T16:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-12-13T16:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T14:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-23T15:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T15:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-31T16:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-31T18:16:31.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-02-11T14:37:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-11T14:37:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06005067420246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129750/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000553120196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 46ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005097720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124932/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
- [TRE-MT — 00000334520196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332592/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000288120196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332485/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 35ª Zona Eleitoral