# Registro público: TRT1 — 00013102020125010082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3192a186e92c3d78150f5e1cfcd031d9d47ec05984caec4519ae6e46deb40026

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-08
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-08T08:11:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-02-19T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-09-15T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-15T11:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-12-07T14:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-30T00:55:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-30T00:55:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-20T00:13:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-23T12:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-07T16:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-03-09T00:37:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-09T00:37:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-01T00:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-14T13:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-30T14:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-07T17:49:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-30T10:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-06T02:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-06T02:03:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-23T02:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-25T14:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-30T16:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-31T12:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-04T02:42:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-04T02:42:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-23T00:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-30T15:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-06T10:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-08T01:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-08T01:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-01T12:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-17T23:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-19T13:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-19T14:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-19T14:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-20T01:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-20T01:37:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-20T01:37:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-20T01:37:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-02T00:15:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-15 — Audiência; Juiz(a); redesignada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:56:03\.473000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121004000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3192a186e92c3d78150f5e1cfcd031d9d47ec05984caec4519ae6e46deb40026

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00013102620115010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3284377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00002200620205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00011691220135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT1 — 00009153620125010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00001005520125040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT1 — 00013096120125010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00005788020125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00001729420195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa