# Registro público: TRT1 — 00013074020125010058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6646c8082c5386d8ded46c73763c10bea63fb3bf1e30035b2d55a35e126ec1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-02T10:44:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-11T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-06-11T14:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-11T14:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-12T02:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-18T16:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-26T00:34:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-16T09:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-24T11:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-30T10:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-30T10:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-30T13:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-17T17:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T16:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-01T20:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-16T16:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-22T16:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-22T16:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-22T18:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-22T18:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-23T14:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-09T18:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-11T13:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-13T16:12:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-13T16:12:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-15T05:28:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-19T18:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-20T12:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T00:47:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-08T00:51:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-09T17:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-17T11:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-21T00:56:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-21T00:56:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-29T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-17T11:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001831220155110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000436820265090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT4 — 00005798920135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT1 — 00013117520115010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00000991820265170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00001186820255140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT13 — 00001008120165130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00000540920265100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1641890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF