# Registro público: TRE-MT — 00000361320186110029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f224b861da415e7786fecd4b1616feb57b5bf427712a6c6d54ce1a540d0fefea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-05
- **Último ato com data válida:** 2020-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-06** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-03** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2020-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-05T17:52:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-26T17:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-27T08:59:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-31T10:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-31T10:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-01-31T10:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-03T09:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-02T08:59:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-07-03T09:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-07T10:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-07T12:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-07T12:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-10T09:12:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-06T15:37:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-07-08T01:36:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-08T01:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-05T16:06:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-05T17:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-06T15:56:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-06T16:03:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-30T10:43:55.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-10-14T15:08:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-31T10:30:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-31T10:34:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-31T10:36:15.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2020-02-11T10:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-05T09:58:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-03T09:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-03T10:00:26.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-07-03T11:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-02T15:36:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-02T15:36:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f224b861da415e7786fecd4b1616feb57b5bf427712a6c6d54ce1a540d0fefea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-31 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-03 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-06 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:44\.326137514Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-05T17:52:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f224b861da415e7786fecd4b1616feb57b5bf427712a6c6d54ce1a540d0fefea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000014220206110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000718720236050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312115/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000673120166100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609959/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
- [TRE-ES — 06008317720246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312690/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008320220246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312159/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001214320226190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307999/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-PE — 06002247320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002246820246170064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307665/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000361320186110029 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f224b861da415e7786fecd4b1616feb57b5bf427712a6c6d54ce1a540d0fefea.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f224b861da415e7786fecd4b1616feb57b5bf427712a6c6d54ce1a540d0fefea
- **SHA-256 do comentário:** 5f75c2b8a5efc5ce99a5f75f451ab9ce21b94ab173f22e279595b483d72fb427