# Registro público: STJ — 00000114919808160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c544c8724210ab06d0f992de2660003ed297b6d3ae5b566ec551386380acb9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-09
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-09T19:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-16T11:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-18T11:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-18T13:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-24T17:50:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-10-25T05:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-22T15:19:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-22T15:19:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-24T17:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-24T19:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-22 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:24:46\.509944183Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-12\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c544c8724210ab06d0f992de2660003ed297b6d3ae5b566ec551386380acb9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000153119838190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370930/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00004082920048160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895048/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJRR — 08022574520258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680594/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 4ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004943120068060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679667/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRO — 00037875320118220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680241/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 4ª VARA CIVEL
- [TJAP — 00045922220068030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677922/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 3ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00046312520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677878/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMG — 01289811520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675173/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vice-Presidência