# Registro público: STJ — 00002424220138020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 020a9785f93c7d2551c425e2c9d4dc99c905c43404699b60a7f083cfdf9c0f39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-13
- **Último ato com data válida:** 2025-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-20** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2025-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-04-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-22T14:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-22T15:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-22T15:04:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-25T19:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-11-25T20:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-28T17:20:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-12-05T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-12-05T11:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-05T11:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-13T22:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-26T18:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-12T13:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2025-03-13T06:47:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-13T12:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-13T12:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-03-18T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-08T18:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2025-04-09T16:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-29T10:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-13T14:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-25T19:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-02T09:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-11T12:48:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-12-13T01:06:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-26T00:36:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-17T00:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-20T23:10:01.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2025-04-25T11:48:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-07T18:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-07T18:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-25T19:23:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-11-28T17:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-29T01:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-29T01:27:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-05T10:42:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-12-05T10:44:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-12-12T01:42:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-19T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-02-24T15:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-25T01:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12130](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12130)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/020a9785f93c7d2551c425e2c9d4dc99c905c43404699b60a7f083cfdf9c0f39.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-28 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-12 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-11-28 trata do assunto oficial «Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-07 trata do assunto oficial «Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T04:44:50\.429919232Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 020a9785f93c7d2551c425e2c9d4dc99c905c43404699b60a7f083cfdf9c0f39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002309620208100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12130, 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / 2� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJMT — 00002016620208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426154/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12130, 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJMA — 00001073020078100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12130, 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJES — 00000313920058080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12130, 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA
- [STJ — 00001584320158020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210042/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12130
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [STJ — 00005163920088020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904363/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12130
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00004732620233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494983/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12130
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMA — 00002745320148100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984765/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12130
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002424220138020043 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/020a9785f93c7d2551c425e2c9d4dc99c905c43404699b60a7f083cfdf9c0f39.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 020a9785f93c7d2551c425e2c9d4dc99c905c43404699b60a7f083cfdf9c0f39
- **SHA-256 do comentário:** 4fd64509158aa4ad1e076183b740ab3c248a43b06f0cdd170cd2d9709c338390