# Registro público: TJPE — 00000010420218170550 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dac5a6843975b0371be768187247235bc02776d09582c1167aeb4b5a080122be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04 - **Último ato com data válida:** 2021-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-06-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-05-31** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-19** — Homologada a Remissão (TPU 11394) > **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extorsão (art. 158) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-04T12:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-08T09:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-08T09:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-19T15:28:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394) - 2021-05-31T07:40:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-31T07:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-06-08T12:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-28T12:27:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-07-28T12:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9679) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extorsão (art. 158) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-19 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «Extorsão (art. 158)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-28 trata do assunto oficial «Extorsão (art. 158)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:13:32\.331308361Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dac5a6843975b0371be768187247235bc02776d09582c1167aeb4b5a080122be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000179020158170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114192/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9679 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ - [TJGO — 00197603920188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9679 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00184744720168090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850756/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9679 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJMS — 00002002620168120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589317/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9679 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 1ª Vara de Execução Penal - [TJES — 00001231720018080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277737/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9679 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJGO — 00157197820208090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110342/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 9679 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Pedido de Prisão Temporária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / Vara Judicial - [TJES — 00000843020158080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152233/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9679 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TJPA — 00001446720098140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9679 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 1ª VARA DE TAILÂNDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e - **SHA-256 do registro documental:** dac5a6843975b0371be768187247235bc02776d09582c1167aeb4b5a080122be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)