# Registro público: TRT12 — 00000469320265120009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3284292/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3284292.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c7a85b8a256f6177c0704aebd81388f5c1a07db8152873fbaf523030622f657 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14 - **Último ato com data válida:** 2026-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-16** — Petição (TPU 85) > **2026-09-16** — Petição (TPU 85) > **2026-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-10** — Improcedência (TPU 220) > **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Intervalo | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-14T09:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2026-01-14T09:31:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2026-01-14T13:31:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2026-01-14T13:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2026-01-14T13:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2026-01-15T06:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2026-01-15T06:22:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2026-03-09T15:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2026-03-09T15:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2026-03-09T15:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 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2026-03-13T07:07:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2026-03-13T07:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2026-03-13T07:07:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2026-03-18T10:46:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2026-05-07T12:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2026-05-07T12:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2026-05-08T04:55:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2026-05-08T04:55:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2026-05-08T04:55:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2026-05-08T04:55:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2026-05-25T11:08:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2026-05-26T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3284292.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2026-07-01 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2026-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-07-08 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-07-08 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2026-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2026-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2026-09-16 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2026-09-16 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2026-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2026-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/82` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T21:44:05\.534000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260114093135 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1c7a85b8a256f6177c0704aebd81388f5c1a07db8152873fbaf523030622f657 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000078320255120057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13209, 13875, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT10 — 00001809520265100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT18 — 00002476320265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Goias - [TRT14 — 00001427420235140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT5 — 00000389020265050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 16ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT18 — 00002443320255180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Goiatuba - [TRT23 — 00000666220245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2488234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT9 — 00000205020245090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13209, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 1c7a85b8a256f6177c0704aebd81388f5c1a07db8152873fbaf523030622f657 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 1c7a85b8a256f6177c0704aebd81388f5c1a07db8152873fbaf523030622f657 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)