# Registro público: TRE-PE — 06000038920256170019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d3b42bfc80cb71d3067b31b6728ebaad1a6ee556c7c5d462f992c529eca9601

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T10:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-08T11:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-08T10:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-13T08:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-08T10:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-08T12:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-08T12:06:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-13T08:54:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-13T08:54:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-28T19:41:23\.917000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250108103128
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d3b42bfc80cb71d3067b31b6728ebaad1a6ee556c7c5d462f992c529eca9601

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000346720256170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250642/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000561420236270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246831/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-SP — 06000266820246260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249750/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA
- [TRE-PE — 06000347720256170062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250614/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000338220246170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250600/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000417920256160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249436/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000130520226130164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249070/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 164ª Zona Eleitoral - Machado
- [TRE-SP — 06000269720246260058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248633/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA