# Registro público: TST — 00003884820145110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 360b865d10d978fb6d19f4f405bbc95d30db49b273b67d55d873a8c6232956c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-01
- **Último ato com data válida:** 2017-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-02** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2017-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-22** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo / Função | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-16T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-12-15T19:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-04-17T21:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-24T21:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-10T15:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-09-26T14:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-02T09:33:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-07T11:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-14T12:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-02T13:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-02T16:15:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-04T09:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-04T12:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-07T12:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-13T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-25T14:19:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-17T14:21:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-25T12:27:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-25T13:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-01T18:56:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-14T07:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-22T11:51:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-25T17:31:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-09-11T13:49:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-10-04T14:07:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-19T10:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-06-01T13:20:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-06-08T09:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T10:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-12-02T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-05-16T19:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-25T18:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-02T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2017-10-04T14:31:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 8810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8810)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-16 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-02 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-10 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-08-02 trata do assunto oficial «Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-04 trata do assunto oficial «Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:02:19\.898000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160601132051
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 360b865d10d978fb6d19f4f405bbc95d30db49b273b67d55d873a8c6232956c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00003884820145110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971911/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 8810, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00008772620135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 8810
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007458020115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 8810
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006827520125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 8810
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00011819120105050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496548/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8810, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
- [TST — 00119515920155010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780292/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8810, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TJRO — 70015488420168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070650/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8810
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70017168620168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8810
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 1ª VARA CIVEL