# Registro público: TJRR — 08005797320268230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285160/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cb1a47454551c326d3c1fe5d2a4fbe7c22434a8822ff43aece3bc46c5af8dbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-11T14:45:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-06-12T11:05:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-18T13:07:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-26T10:22:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-06-11T14:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-06-11T14:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-06-11T14:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-06-11T15:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-18T13:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-25T18:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-06-23T00:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-18T13:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-25T18:21:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-25T18:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-09-06T00:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4cb1a47454551c326d3c1fe5d2a4fbe7c22434a8822ff43aece3bc46c5af8dbb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-11 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T18:10:00\.658000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260611144507
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4cb1a47454551c326d3c1fe5d2a4fbe7c22434a8822ff43aece3bc46c5af8dbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08005853920258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301596/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00210685520188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417075/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJES — 00002055920228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311609/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJAM — 00000380520208046701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311497/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
- [TJGO — 00253311820208090111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305041/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Vara Judicial
- [TJAM — 00000376820198045500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296532/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJPE — 00000325920248172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419932/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJGO — 00211238320188090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419210/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 4cb1a47454551c326d3c1fe5d2a4fbe7c22434a8822ff43aece3bc46c5af8dbb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08005797320268230005 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4cb1a47454551c326d3c1fe5d2a4fbe7c22434a8822ff43aece3bc46c5af8dbb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4cb1a47454551c326d3c1fe5d2a4fbe7c22434a8822ff43aece3bc46c5af8dbb
- **SHA-256 do comentário:** 59b2ef83c6950b56344bd0405bd24714726ae046eda57df7f556ff2b0b27cf25