# Registro público: TRE-PE — 06000726020216170020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fef3bd5cbffdd256aead832831a75b03e312651581fe62a4cef6df171e6d2ffe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-14** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-21T10:48:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-23T11:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-30T09:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-21T11:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-21T11:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-21T11:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-19T08:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-19T08:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-22T03:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-22T03:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-26T03:20:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-14T09:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T09:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-16T02:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-16T02:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-23T02:47:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-23T02:47:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-25T11:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-25T16:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-26T10:25:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-21T10:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-20T14:54:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-23T11:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T09:51:22.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T09:56:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-26T10:26:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-26T10:26:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-10T19:33:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-14 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-25 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-26 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003523720246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161612/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003530320206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161589/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006446420246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424453/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-AM — 06003251520206040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424436/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 30 ZONA ELEITORAL