# Registro público: TJCE — 02010792020248060075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a204fdca57566fa4c53ab36ec2a861bcf43691da9fc0b5fba4457df5bc85a90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-28
- **Último ato com data válida:** 2025-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-06** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-06-06** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-12T09:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-28T10:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-15T13:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-06T12:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-06T12:18:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-30T09:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-29T11:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-09T08:08:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-06T15:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-16T08:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-29T11:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-09T08:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-15T02:22:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-06T12:09:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-07-03T13:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-06T15:30:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-06-28T13:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-28T13:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-02T10:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-06T15:30:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-08-16T22:47:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-06-28T11:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-11-07T12:25:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-01T13:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-06T13:42:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-06-28T11:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-02-05T23:00:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-06-09T08:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a204fdca57566fa4c53ab36ec2a861bcf43691da9fc0b5fba4457df5bc85a90.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-06 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-06 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-06 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:52:32\.059381988Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240628000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a204fdca57566fa4c53ab36ec2a861bcf43691da9fc0b5fba4457df5bc85a90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30000709720178060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288433/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJCE — 00093681520008060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585346/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJES — 00001877820208080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955399/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJCE — 02011679220238060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3287971/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJMA — 00002671620158100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954444/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPR — 00000260819968160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952680/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00053422820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949918/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJGO — 00238271820158090154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949236/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Vara Judicial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 14c03c1a36b76a72af2c6e24a96883bb2aa95a9487cdbfb9909978200626ea30
- **SHA-256 do registro documental:** 0a204fdca57566fa4c53ab36ec2a861bcf43691da9fc0b5fba4457df5bc85a90
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02010792020248060075 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0a204fdca57566fa4c53ab36ec2a861bcf43691da9fc0b5fba4457df5bc85a90
- **SHA-256 do comentário:** 5a08e82f411aa8820b5a7e027211cc548eda4e6410dd7c3d4778cd3cfeecfd2d