# Registro público: TSE — 06000769620206080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2af5d1dd3af921dadc84df40ed68edaccf410f1e5e19a7546f0370dc9dbe1498

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-10
- **Último ato com data válida:** 2020-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-10T17:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-11-11T16:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-10T17:06:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-10T17:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T13:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-11T16:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-11T16:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-11T18:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-11T18:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T18:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-11T18:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-12T14:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T18:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T16:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-14T16:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T17:39:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-11-17T17:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T12:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T12:20:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-18T12:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T00:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-20T00:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-20T14:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-21T00:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T14:34:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 no assunto oficial «Direito de Resposta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004805120246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125285/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06001205020246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707499/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TRE-ES — 06004928720206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158825/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000573220206160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992170/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06015894620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157784/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06016223620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157143/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-MS — 06001179520246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 06001233220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ