# Registro público: TRF5 — 00000145620244059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41cd8c069ddfbd3488dfcfd0bb95a1d34ffc21dd0895a6dac199b77adbc3f1d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-26** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-26** — Segurança (TPU 446)
> **2024-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-22T19:55:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-25T14:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-15T12:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-04-15T12:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-04-29T10:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-05-02T09:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-05-07T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-11T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-13T13:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-21T10:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-03T10:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-04T13:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-04T13:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-08T00:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-11T13:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-12T16:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}]}
- 2024-06-26T13:40:58.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2024-06-26T13:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-27T13:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-20T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-25T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-30T00:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-05T11:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-05T11:05:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-25T14:54:21.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-03-25T14:54:22.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-06-04T13:10:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-06-26T09:39:39.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-08-05T11:05:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-25 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-15 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-29 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-21 — Petição; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-12 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-03-25 no assunto «1/3 de férias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «1/3 de férias» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-03-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «1/3 de férias» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-06-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001419820244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332419/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05180308620084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- [TRF1 — 00001331320104013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960677/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 22ª - Brasília
- [TRF5 — 00002106720234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311800/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 20001013720124025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373048/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 20305503320114025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369673/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00057396420094025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327032/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Vara Federal de Niterói
- [TJPB — 00006727420118150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159280/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Belém