# Registro público: TRE-TO — 06003491620206270026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dcc0c36549970cd62448f1249fa3935381f3b00f0d0131f37d89a241049d97f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-12** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-11-12** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-11-12** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-11-12** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T19:55:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-11-13T22:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-08T21:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-04T20:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-25T15:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-14T15:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-26T19:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-08T17:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-28T18:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-15T21:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-30T11:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-08T02:20:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-12-09T02:20:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-12-11T17:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-11T17:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-11T17:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-11T17:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-11T18:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-12T02:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-14T02:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-16T02:24:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-12-17T02:23:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-12-17T02:24:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-12-17T02:24:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-12-17T02:24:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-02-11T18:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-25T02:25:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-08-16T13:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-04T22:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2021-11-04T22:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2021-11-04T22:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2021-11-04T22:25:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2021-11-06T02:28:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-08T02:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2021-11-08T12:52:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-12T02:26:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-11-12T02:26:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-11-12T02:26:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2021-11-12T02:26:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2021-11-25T16:35:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285333.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6dcc0c36549970cd62448f1249fa3935381f3b00f0d0131f37d89a241049d97f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-12 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-11-12 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-11-12 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-25 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:49:58\.274000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201113195509
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6dcc0c36549970cd62448f1249fa3935381f3b00f0d0131f37d89a241049d97f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06003449120206270026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263242/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AM — 06001821720246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306325/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TRE-PE — 06002247220206170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307674/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06003413920206270026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256054/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06006413120206270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511944/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-PE — 06002246120206170047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307650/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004406020206150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307083/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-PI — 06004212420206180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300292/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003491620206270026 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6dcc0c36549970cd62448f1249fa3935381f3b00f0d0131f37d89a241049d97f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6dcc0c36549970cd62448f1249fa3935381f3b00f0d0131f37d89a241049d97f
- **SHA-256 do comentário:** f4e896b2b5f240b2e11a59329fa8a43b29682f07e5eeed3a85bd0938be46d10b