# Registro público: TRT9 — 00000438620175090026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d9a713f5128fb2f54048cff8d622f58de8261a18b0803d988d564bc2f6c1a0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-23T16:07:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-06T10:08:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-02-06T16:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-08T00:33:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-08T00:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-16T08:55:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-03-16T10:18:26.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2017-03-16T10:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-10T15:21:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-04-11T15:13:05.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2017-04-17T13:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-26T15:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-30T00:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-30T00:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-11T00:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-11T10:25:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2018-08-15T14:18:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-08-15T14:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2018-08-15T22:00:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-08-17T08:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2018-09-19T14:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2018-09-25T10:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2018-10-03T01:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-25T01:18:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2018-10-25T01:18:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2018-11-21T00:52:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-03-18T11:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-03-26T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-03-26T11:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-03-27T14:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-03-29T01:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-03-29T01:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-04-02T14:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-04-02T15:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-04-05T16:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-04-06T00:12:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-04-06T00:12:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-05-14T11:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-05-17T00:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-05-17T00:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-16 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-11 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-01 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-09-02 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-01-21 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-01-28 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-15 no assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000702920215090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT9 — 00000701720265090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00004609620145180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / Uruacu
- [TRT9 — 00000702020265090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00242347120225240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT15 — 00011618820115150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT10 — 00001594320215100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT2 — 00004408420145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo