# Registro público: TRF4 — 00121822220084047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bda0d871bd1e5918d769041b9a72ce977784e248fb774a988aabf88ce8f95e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-30
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2010-07-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-07-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-28T17:37:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-23T17:44:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-27T16:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-05-06T16:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-07-20T15:16:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-07-16T12:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-08T13:23:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-07-02T18:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-01-12T15:55:22.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2009-12-03T13:48:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-11-19T13:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-11-17T14:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-12-12T01:58:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-10T18:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-12-10T14:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-11-27T14:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-11-26T18:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-11-14T16:16:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-11-13T01:59:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-03T13:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-11-03T12:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-10-30T19:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-03-05T14:58:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-02T18:00:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-06T17:22:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-08-23T18:31:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-08-23T17:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T15:58:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-07-22T16:47:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-07-20T02:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-14T15:41:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-07-05T14:14:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-12-09T02:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-12-01T15:12:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-11-16T15:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-16T15:16:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-12-02T15:08:23.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2008-11-24T13:33:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-11-07T18:03:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2008-10-31T14:32:23.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bda0d871bd1e5918d769041b9a72ce977784e248fb774a988aabf88ce8f95e8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-11-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-12-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-11-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-01-12 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-07-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2010-01-12 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T00:58:48\.403000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081030000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3bda0d871bd1e5918d769041b9a72ce977784e248fb774a988aabf88ce8f95e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00121822220084047200 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Florianópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bda0d871bd1e5918d769041b9a72ce977784e248fb774a988aabf88ce8f95e8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3bda0d871bd1e5918d769041b9a72ce977784e248fb774a988aabf88ce8f95e8
- **SHA-256 do comentário:** aee25a64b2934a1d3801593591a7866efd0a4e4b697a427e16ee31a5f0f81ae8