# Registro público: TRF4 — 00138624220084047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6701d8fbc2f8a4dec8bc84900cb76d945aa63d3c529721ae51de2aa5e1d0b36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-04
- **Último ato com data válida:** 2009-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2009-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2009-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2009-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2009-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2009-05-29** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2009-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-03-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-30T13:58:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-06-29T14:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-06-29T13:45:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-06-05T13:44:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-06-05T02:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-29T18:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-03-25T16:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-12T16:17:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-03-12T02:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-10T17:52:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-03-10T13:43:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-03-10T13:40:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-03-05T14:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-01-21T15:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-12T17:05:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-01-12T01:59:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-11T18:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-12-04T15:17:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2009-07-07T16:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-30T17:57:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-06-30T02:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-29T17:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-29T18:25:57.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2009-03-25T12:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-05T14:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-20T17:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-18T14:51:01.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2008-12-04T16:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50102374120104047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298705/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF1 — 00002454820074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130029/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 10ª - Belo Horizonte
- [TRF3 — 00447077219974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242898/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00141162520024047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292471/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 00147224320084047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292457/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF3 — 00078895819964036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236787/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00264621319974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210933/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 2? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF5 — 05000403620204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129726/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Relatoria Turma Recursal