# Registro público: TRT12 — 00000469420265120041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2de5ccd76961e852660073419474e843207ad01f34f525a5b6a6353e9475356 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20 - **Último ato com data válida:** 2026-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Horas Extras | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-20T09:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-01-20T13:59:05.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-01-20T13:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-01-20T15:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-01-20T15:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-01-20T15:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 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2026-05-12T14:57:03.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-05-12T20:10:38.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-05-18T09:39:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-05-18T13:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-05-18T18:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-05-19T04:43:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-05-19T04:43:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-05-21T11:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-05-27T15:12:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-06-15T12:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285702.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2026-06-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2026-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2026-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2026-07-16 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2026-08-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2026-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2026-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2026-08-18 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2026-08-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2026-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2026-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2026-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T16:02:36\.723000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260120093100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2de5ccd76961e852660073419474e843207ad01f34f525a5b6a6353e9475356 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000277120255050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14018, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / Vara do Trabalho de Santo Amaro - [TRT9 — 00000079120265090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT17 — 00001231620255170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3287514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13732, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00001442920155020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13732, 13748 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13748, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13748, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13748, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT16 — 00161620320255160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / Vara do Trabalho de Caxias ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** c2de5ccd76961e852660073419474e843207ad01f34f525a5b6a6353e9475356 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** c2de5ccd76961e852660073419474e843207ad01f34f525a5b6a6353e9475356 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** c2de5ccd76961e852660073419474e843207ad01f34f525a5b6a6353e9475356 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)