# Registro público: TRF5 — 05001395120184059840 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3dd3f6fb46b6b70182ceaf6b380e9bfffa0dd913178f044e0b88594d77ae2788 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-02 - **Último ato com data válida:** 2020-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-05** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2020-01-16** — Remessa (TPU 123) > **2019-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-04** — Remessa (TPU 123) > **2018-10-04** — Recurso (TPU 804) > **2018-08-09** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2018-08-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matrícula ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-04T16:27:15.000Z — Recurso (TPU 804) - 2018-12-04T13:57:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-01-16T12:22:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-03-05T15:40:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2018-08-02T17:31:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2018-08-09T09:36:08.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2019-01-10T16:15:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-12T11:52:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-12T11:52:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-06T08:39:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-04-06T08:39:05.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10030) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-09 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-04 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-05 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-02 trata do assunto oficial «Matrícula»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2018-10-04 trata do assunto oficial «Matrícula»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Matrícula»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T04:01:05\.125000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180704000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3dd3f6fb46b6b70182ceaf6b380e9bfffa0dd913178f044e0b88594d77ae2788 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05002019120184059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318382/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10030 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 00346056320174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114241/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10030 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00000819020154013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855585/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10030 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TRF5 — 05001732620184059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306630/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10030 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 05001707120184059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182520/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10030 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF1 — 00002095520164014005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502792/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10030 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 05ª - Teresina - [TJPB — 00004805320128150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041724/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10030 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Vara Mista de Mamanguape - [TRF1 — 00001675720164013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700940/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10030 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 03ª - Cuiabá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 3dd3f6fb46b6b70182ceaf6b380e9bfffa0dd913178f044e0b88594d77ae2788 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)