# Registro público: TJAM — 02115116420168040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Impugnação ao Cumprimento de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07778a692ed3baccd6a2f73103678eb9590c4bd109ec72c7198815732ac83ac4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-21T19:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-21T19:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-21T19:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-01T13:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-01T13:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-01T13:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-01T14:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-12T10:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-06T08:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-31T15:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-01T10:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-01T11:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-05T06:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-05T18:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-13T13:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-13T17:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-04T08:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-12T17:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-26T16:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-26T16:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-07T17:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-12T09:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-22T18:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-21T19:02:18.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2016-04-01T13:42:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-05-18T13:47:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-23T08:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-30T10:26:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-04T08:40:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-11T08:33:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-28T18:42:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002172520188100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130101/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- [TJPA — 00003422520168140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130022/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJGO — 00200094220168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129979/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TRT2 — 00005248720125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 70033591120188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CIVEL
- [TJCE — 39411501620098060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129858/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000306220248173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129445/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TRT2 — 00005258920105020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara do Trabalho de Santos