# Registro público: TRT24 — 00241281420175240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Paranaíba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3e6bfe2c98520cfba2a96305e9e4d31529d8c93e1e2bdd37f686f4ad0d24b54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-22** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Licitude/Ilicitude | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-01T10:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-13T14:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-17T14:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-17T14:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-17T14:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-21T00:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-21T00:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-23T14:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-15T16:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-17T00:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-17T00:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-25T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-05T10:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-16T15:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-16T15:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-31T13:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-31T13:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-12T07:39:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2017-06-12T07:40:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-21T16:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-27T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2017-06-27T00:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-04T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2017-08-15T15:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2017-09-06T00:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2017-09-06T00:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2017-10-30T14:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2017-11-29T15:38:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-12-05T00:05:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2017-12-05T00:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2017-12-19T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2017-12-19T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2018-01-23T13:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2018-02-02T11:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2018-02-02T20:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2018-02-02T20:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2018-02-03T00:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2018-02-08T00:46:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2018-02-08T00:46:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2018-02-23T00:33:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-06-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-05-29 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241308120175240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13843, 13993, 14045, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT19 — 00001273120185190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3309942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13993, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00001883420205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13843, 13993, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT24 — 00241299620175240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13843, 13993, 14045, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT24 — 00241272920175240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13843, 13993, 14045, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13843, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13843, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001466520145020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13843, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / Vara do Trabalho de Poá