# Registro público: STJ — 00002423520128060150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 674534b6a9fbecfe660442b9df7193a8edd9ea9fa32fffd2c70d3fe8e2e93849

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-28** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-11-14** — Mandado (TPU 106)
> **2022-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-09** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-22T09:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-04-22T09:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-04-28T10:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-04-28T14:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-17T20:10:55.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-05-19T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-08-02T14:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-02T14:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-17T08:15:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-08-17T08:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-13T17:18:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-09-26T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-10-04T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-10-24T14:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-24T15:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-14T18:16:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-04-04T17:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-25T05:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-19T05:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-20T05:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-09T05:20:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-30T05:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-06T05:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-10T05:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-13T05:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-16T09:26:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-16T09:26:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-05T13:00:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-22T09:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-22T18:53:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-28T10:23:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-17T20:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-18T18:43:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-19T13:41:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-19T14:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-19T19:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-16T15:10:17.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-09-08T17:06:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-09-08T18:56:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-29T11:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286187.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/674534b6a9fbecfe660442b9df7193a8edd9ea9fa32fffd2c70d3fe8e2e93849.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-17 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-26 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-11-28 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:55:39\.664192771Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 674534b6a9fbecfe660442b9df7193a8edd9ea9fa32fffd2c70d3fe8e2e93849

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001179320198190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705579/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAP — 00053301920208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952426/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00056330420188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00000485120178250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886732/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000496220158260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF4 — 00253589120054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951106/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 50056378020204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950698/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TJAP — 00054197620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948815/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª Vara Cível de Macapá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002423520128060150 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/674534b6a9fbecfe660442b9df7193a8edd9ea9fa32fffd2c70d3fe8e2e93849.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 674534b6a9fbecfe660442b9df7193a8edd9ea9fa32fffd2c70d3fe8e2e93849
- **SHA-256 do comentário:** a388670897d2115f53d98f30200b76bfe563c5ef1f45e7c733f65a271090a230