# Registro público: TJAL — 00535586720118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3511267f3a9c7ec26b4d51617334ebb9cd17973233bb6a6d72df2348117e2b31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-13** — Desistência (TPU 463)
> **2022-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-09** — Reativação (TPU 849)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-26** —  (TPU )
> **2019-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-13T10:13:09.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-05-28T15:27:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-09T19:37:08.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-03-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-05T08:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-14T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-05T16:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-11T11:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-13T12:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-08T07:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-26T12:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-22T13:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-14T10:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-11T17:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-23T19:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-17T15:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-09T20:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-13T13:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-02-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-09-17T14:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-10-22T09:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-12T13:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-08T07:43:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-23T07:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-21T06:14:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-17T16:25:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-09T19:25:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-05T08:24:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-03-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-10-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 3511267f3a9c7ec26b4d51617334ebb9cd17973233bb6a6d72df2348117e2b31
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)