# Registro público: TJAC — 00105950820108010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Delitos de Organizações Criminosas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d15294e2fbf13adbf6180cea37686a62072b46f26c9407d1ec8617dd047e2df8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-06
- **Último ato com data válida:** 2016-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-05-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-05-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-05-30T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-05-31T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-05-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-30T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-06-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2011-08-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-09-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-09-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328623.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-08-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-11-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2016-12-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00158642820108010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Delitos de Organizações Criminosas
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAC — 00064137120138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Delitos de Organizações Criminosas
- [TJAC — 00009886220108010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / Vara Criminal
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS