# Registro público: TRE-GO — 00001744120126090030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aea951c44e693600bb2c9399d536a16e5e2a4d76396743a00b840a36e7397950

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-18
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-07-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-07-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2014-01-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-18T05:11:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-05T04:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-26T03:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-12T01:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-03T10:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-17T03:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-26T04:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-03T10:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-26T04:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-12-02T11:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-30T02:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-12-12T01:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-12T01:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-12-12T01:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-12-02T11:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-12-12T01:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-06T03:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-02T11:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-23T02:01:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-09-05T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2012-11-30T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-08-28T03:57:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-01-14T02:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-23T02:01:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-03-13T02:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-14T02:09:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-05T04:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T10:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-12T01:50:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-17T03:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T05:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-06T03:08:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-06T03:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001463420166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326690/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 00000162420046090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948056/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009298120166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331077/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003219720166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148646/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261320206260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145858/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-AL — 06009035420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144252/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / Relatoria Juiz Auxiliar 2
