# Registro público: TRE-SC — 06000045620226240093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 93 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d02ac3353763da2429728eddbaf89aa937208520b026d71bfb8554e1f5125664

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-23
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-17** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-23T15:45:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-23T16:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-27T12:46:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T12:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T12:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T12:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T12:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T12:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T12:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T12:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T12:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-20T12:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-23T15:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-27T12:41:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-27T12:46:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T12:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T12:47:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-24T12:18:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-24T12:19:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-24T12:19:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-17 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:26:22\.977000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220623154541
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d02ac3353763da2429728eddbaf89aa937208520b026d71bfb8554e1f5125664

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000543820206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428571/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000045320226240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3284181/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000143820206130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429363/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 9ª Zona Eleitoral - Almenara
- [TRE-SC — 06000168420246240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880422/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000441320266160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429347/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- [TRE-RJ — 06000920220236190125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429218/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PA — 06000028020246140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429149/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA
- [TRE-PR — 06000434320246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428542/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 178 ª zona eleitoral-Curitiba