# Registro público: TJRJ — 00040866320208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d889ddb5eae83c99ed4705e5cb2fa9f7fa7feca7f35e228e210b93f5730d8b0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Provisório (TPU 245)
> **2023-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-08-01** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça | Injúria | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T13:08:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-13T14:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-13T14:25:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-08-19T18:19:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-04T16:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-14T19:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-28T11:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-08T15:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-22T16:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-12T17:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-29T12:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-21T10:23:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-08-21T10:35:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-11-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-28T14:59:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-01-08T13:16:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-14T19:05:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-06T21:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-11T11:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-11T17:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-01T17:19:42.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2022-09-08T16:45:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-06-29T12:46:54.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00218642720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000303820218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00082677820178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJSE — 00029196820168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJTO — 00055888420168272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TJSP — 00161553420168260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER