# Registro público: TJCE — 02025642620228060075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286387/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286387.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f456102744524ed14a646df43c9a199e401c0559b690bb15382696bed6179ef3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-07 - **Último ato com data válida:** 2025-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-27** — Petição (TPU 85) > **2025-06-13** — Documento (TPU 581) > **2025-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-09** — Petição (TPU 85) > **2024-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-13T06:12:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-22T10:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-06-27T17:01:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-12-08T08:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-20T21:56:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-17T15:08:52.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-11-28T09:04:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-09T12:36:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-12-08T13:21:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-23T11:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-17T22:04:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-28T09:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-31T10:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-17T11:41:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-09T12:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-27T08:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-27T10:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-09T15:46:20.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-03-06T16:11:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-04T15:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-11T15:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-17T00:32:34.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-12-07T16:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-19T02:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-13T21:53:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-28T08:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-01T23:28:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-09T16:40:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-31T11:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-20T09:40:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-30T08:21:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-31T10:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-09T10:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-13T15:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-04T15:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-11T15:18:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-05T20:42:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-13T12:01:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-09T10:25:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-14T11:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286387.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-04-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-05-22 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:52:29\.198523997Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f456102744524ed14a646df43c9a199e401c0559b690bb15382696bed6179ef3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30000709720178060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288433/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJCE — 00114353920188060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562191/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJRN — 00182527520128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560862/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA CÍVEL - [TJCE — 02011679220238060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3287971/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJAP — 00042447620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560498/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 3ª Vara Cível de Macapá - [TJPR — 00000213120238160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556594/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00325842920158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550770/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMT — 00003759220148110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546492/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f456102744524ed14a646df43c9a199e401c0559b690bb15382696bed6179ef3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)