# Registro público: TJSC — 50060514320228240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 796b11ab2626e3c3ef16189bab0f3ee80c5a870e7b142801805b18341cdb5c21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-27
- **Último ato com data válida:** 2022-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-04** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-11-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-07T14:33:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2022-12-01T01:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-09T17:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-04T14:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2022-11-03T14:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2022-11-03T14:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2022-10-27T01:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-12T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2022-09-07T01:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-06T11:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-17T01:13:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-10T19:20:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2022-08-08T15:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2022-08-08T15:44:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2022-07-28T15:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2022-07-27T20:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2022-12-07T14:33:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2022-11-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-09T17:57:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-04T14:41:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2022-11-04T14:41:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2022-11-04T14:35:02.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2022-09-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-15T15:43:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2022-09-15T14:48:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2022-08-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-11T18:27:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2022-08-11T17:37:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2022-08-10T19:20:19.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2022-08-01T21:32:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2022-08-01T21:32:58.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2022-07-27T20:34:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000167519958160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096006/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital / 5ª Vara Cível
- [TJES — 00001553120018080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TJPA — 00003358819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068250/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPE — 00000298920168171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044284/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPR — 00000160519748160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031445/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital / LONDRINA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00218760920148070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [STJ — 00004227020078050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980230/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI