# Registro público: TJSP — 00221344220058260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d70ea876848cc3c66357810e7d77f58da54e6f00b2fecac7018951a9e0a595b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-08
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2007-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-02-13** — Recebimento (TPU 981)
> **2006-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2006-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2006-11-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2005-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2005-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-13T16:13:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T14:48:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d70ea876848cc3c66357810e7d77f58da54e6f00b2fecac7018951a9e0a595b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-11-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-12-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2006-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2006-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2006-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2007-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2007-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2007-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2007-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2007-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2005-11-04 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:35:43\.410521736Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050308122846
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d70ea876848cc3c66357810e7d77f58da54e6f00b2fecac7018951a9e0a595b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00682553120058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332174/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00176102320208260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952586/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 03 CIVEL DE SOROCABA
- [TJSC — 00016135420048240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331700/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Primeira Vara C�vel da Comarca de Tijucas
- [TJSP — 00689958620058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331465/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJMG — 03341595520128130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954181/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00260190920038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAC — 06062632320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953070/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00267621920038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952016/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00221344220058260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9d70ea876848cc3c66357810e7d77f58da54e6f00b2fecac7018951a9e0a595b
- **SHA-256 do comentário:** 4ab0c7f07b99dd7a6e08f1c4abb628a55ce30fac78cde8109aeee6a89a108b10