# Registro público: TJPE — 00000190720268172310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- **Classe:** Reconhecimento e Extinção de União Estável
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d56c9650e9a0c15c8474e4127e41d2df9fc06610dfed71d999f110bc7eb67d41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-05** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T10:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-12T10:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-12T10:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-12T10:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-12T10:56:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-12T10:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-12T12:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-21T19:46:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-06T11:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T11:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T11:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-09T17:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-10T09:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T11:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-05T11:04:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-16T15:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-13T10:41:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-02-10T08:45:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-02-10T08:45:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-21T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-21T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-21T03:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-21T03:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-13T10:41:30.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-01-29T10:59:51.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00022394520078040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093208/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 6ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00005637120138047302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091672/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJAM — 00008192020138047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091430/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJPE — 00000302420208172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJPI — 00001919720198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082957/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPA — 00003343920088140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081977/) — classe: Separação Consensual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Separação Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00003341420088140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076046/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPA — 00003352120108140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075230/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO