# Registro público: TRE-MT — 00000217020196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0677ab1e478f397ca3cad0829485dda6dad3ce180f895155334e51858652163

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-26** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno | Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T15:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-01T15:48:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-04T12:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-12T10:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-13T12:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-26T11:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-26T11:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-22T07:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T09:13:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-05T10:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-29T15:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-02T07:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-02T07:46:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-22T11:28:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-01T15:27:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-01T15:31:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-07T10:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-11T10:25:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-26T18:33:37.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-05T07:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T11:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T11:40:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:10:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-09T07:57:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 12053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-22 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:27\.658894494Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-01T15:37:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e0677ab1e478f397ca3cad0829485dda6dad3ce180f895155334e51858652163

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000225520196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270802/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001988620246110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009764/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000497220226090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598537/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-MT — 06000305720226110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634989/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000495720226090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565207/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-GO — 06000478620266090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558749/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-PR — 06000434520226160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411585/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-PR — 06000371220266160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917381/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 131 ª zona eleitoral-Barracão