# Registro público: TRT17 — 00001228220255170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nova Venécia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3287366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3287366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11036c768b1001446b8404eb6f9e4951d19ecea1f6f55a8f97ca99343037b382

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-25
- **Último ato com data válida:** 2025-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-30** — Procedência (TPU 219)
> **2025-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-16** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-14** — Mandado (TPU 106)
> **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-25T09:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2025-02-25T09:01:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2025-02-25T10:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-25T10:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2025-02-25T10:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-28T05:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-28T05:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-12T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-12T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-14T07:01:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-05-13T14:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-16T17:46:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-06-30T15:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2025-06-30T19:21:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2025-06-30T20:19:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2025-10-07T11:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2025-02-25T11:00:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2025-06-18T17:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2025-06-30T19:21:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2025-06-30T20:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005023320115020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005071320155020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002615820115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001327820155170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT9 — 00000367520255090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- [TRT24 — 00241007620245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT3 — 00000113020155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707213/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT17 — 00001927820265170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 15ª Vara do Trabalho de Vitória