# Registro público: TRT4 — 00000315620125040812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df82e60086cd8d3bed094fe13932c35900d5ad22dba7428e9d2bd20345fd59ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Exame Médico Adminissional/Demissional | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-12-01T12:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-02T09:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-02T09:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-05T01:59:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-05T01:59:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-19T00:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-19T00:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-19T00:34:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-13T10:19:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-27T18:15:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-11-27T18:16:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-02T09:57:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-12-12T14:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-12-20T19:25:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
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- [Outros processos do assunto TPU 13718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13718)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002688320155020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13993, 13997, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT2 — 00005188920135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13718, 13814, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003447220145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13814, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00006700520105040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13814, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000955420145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13814, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT23 — 00004931620175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13814, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00003543620105040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13993, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT3 — 00000301520145030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454482/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13814, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba