# Registro público: TJPE — 00000190520218172820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4b24959af10d1f1a9f3c0ee3e7d69a37f23fa444741b45fb5256c47337877d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-19** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2021-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-11T18:13:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-11T18:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-22T09:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-20T12:19:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2021-10-29T09:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-29T09:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-10T09:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-30T09:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-04T09:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-05T13:31:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-19T15:57:56.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2022-02-04T09:14:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exoneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-20 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-19 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:44:04\.526093151Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c4b24959af10d1f1a9f3c0ee3e7d69a37f23fa444741b45fb5256c47337877d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000310220218173440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178493/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPE — 00000308420178172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162898/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJRR — 08012706820208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872150/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPE — 00000307820228172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151711/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPA — 00002773519858140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455512/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPA — 00001838820128140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404108/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJAP — 00011114920238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002787/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJPA — 08002554620208140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178036/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ