# Registro público: TJSE — 00015506420138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 473f789e62e8cac136e8f3bb0604d09b498fe88aa155b36423350f4628385fb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-10
- **Último ato com data válida:** 2016-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-04-14** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-14T13:49:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-07-30T10:35:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-07-09T12:24:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-10T11:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-02T09:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T15:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-09T11:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T18:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-11T12:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-25T11:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-20T09:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-19T16:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T11:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-11T10:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T16:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T07:03:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-18T18:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-19T15:55:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-08T09:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-30T10:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-18T19:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-09T14:19:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-09T12:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-05T12:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-04T13:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-12T13:40:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-05T13:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-05T11:45:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-04T13:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-15T08:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-16T11:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-14T13:50:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2015-02-25T11:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-24T12:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-20T09:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-20T08:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-11T09:08:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-11T09:07:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-01T09:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-21T13:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-07-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-07-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-04-14 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:34:34\.642000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130610120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 473f789e62e8cac136e8f3bb0604d09b498fe88aa155b36423350f4628385fb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005905720128250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CAMPO DO BRITO
- [TJPE — 00000312220208170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257875/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJSP — 15001637720228260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSE — 00005733120128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / PIRAMBU
- [TJSE — 00013828620158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSP — 15134998520218260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00008799520108260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CANANEIA
- [TJRJ — 01790343420178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM