# Registro público: TJCE — 30000122620198060075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288115/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288115.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 112c16b77713b9dea4bde9dacd5b399825f23b18454a6dd832382797a23674c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16 - **Último ato com data válida:** 2022-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-29** — Documento (TPU 581) > **2022-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-16** — Incompetência territorial (TPU 11378) > **2021-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Estabelecimentos de Ensino ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-03T14:49:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-25T14:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-29T16:24:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-06-07T15:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-25T14:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-29T16:24:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-01-16T12:49:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-18T11:33:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-12-16T13:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-12-15T00:15:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-13T15:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-15T00:15:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-01-16T12:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-18T11:54:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}]} - 2019-03-11T08:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-10-27T13:56:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-12-17T21:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-27T15:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-25T11:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-27T12:00:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-27T13:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-25T11:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-18T09:25:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-12-17T21:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-11T14:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-29T16:25:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-12-16T19:01:08.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378) - 2021-11-23T18:49:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-29T11:24:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 7620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7620) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabelecimentos de Ensino — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-18 — Redistribuição; sorteio; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T18:46:47\.336672854Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 112c16b77713b9dea4bde9dacd5b399825f23b18454a6dd832382797a23674c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02168765020138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164448/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02183514120138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709664/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 36ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00016954720068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467384/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 25ª VARA CÍVEL - [TJCE — 02046393720208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158026/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00122607120168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298874/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 7ª Vara Cível - [TJGO — 00122624120168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294444/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª Vara Cível - [TJPE — 00000144920208172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598673/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A - [TJAC — 06025954420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741495/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7620 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 112c16b77713b9dea4bde9dacd5b399825f23b18454a6dd832382797a23674c9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 112c16b77713b9dea4bde9dacd5b399825f23b18454a6dd832382797a23674c9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)