# Registro público: TRF6 — 00086383520164013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 637ea774a6df8949956a0744e872481581d5746653570cfc61308e77c740b487

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-06
- **Último ato com data válida:** 2025-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Edital | Concurso Público / Edital

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-06T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-06-06T19:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-07T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-05T11:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-05T11:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-17T08:50:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-02-27T18:16:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-02-27T18:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-28T20:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-28T20:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T08:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-27T14:42:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-28T20:20:52.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-06-07T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T11:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T11:14:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10388)
- [Outros processos do assunto TPU 10370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/637ea774a6df8949956a0744e872481581d5746653570cfc61308e77c740b487.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Edital — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concurso Público / Edital — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-27 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:09:18\.835583565Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-06T11:24:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 637ea774a6df8949956a0744e872481581d5746653570cfc61308e77c740b487

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00078261520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288474/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10370
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
- [TRF6 — 00002421020184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6022588/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10370
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 13ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TJAC — 07002676220168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311483/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2ª Vara Cível
- [TRF6 — 00014267120134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275312/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10370
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
- [TJAC — 07006928920168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311461/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 1ª Vara Cível
- [TJAC — 07006045920188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311437/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Vara Cível
- [TJSP — 00053653020198260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228322/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / SEF DE ASSIS
- [STJ — 00005389620168090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117734/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00086383520164013803 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Edital | Concurso Público / Edital”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 01”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/637ea774a6df8949956a0744e872481581d5746653570cfc61308e77c740b487.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 637ea774a6df8949956a0744e872481581d5746653570cfc61308e77c740b487
- **SHA-256 do comentário:** c604cdeff3508a55a84262da7d6a208e49e939a96fdd33e1d2bb1c86a8942c9e