# Registro público: TRE-MT — 06001264920206110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e5860b55c4a8a3bd3ad0fdf973899705fbe183f147fa029f3db3cd7d3e1fb99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T09:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-24T09:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T09:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T09:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T09:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T09:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T09:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T09:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T09:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T09:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-02T17:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-24T18:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-10-24T18:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-10-24T18:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-25T18:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-25T18:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-25T18:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-01T19:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-03T20:33:19.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2021-02-27T02:16:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-01T02:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-05T02:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-15T12:16:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-24T09:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T19:28:40.000Z — Alteração do Nome para Urna (TPU 15097)
- 2020-10-24T23:57:24.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-12-15T17:52:08.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2021-02-25T18:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T18:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T18:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T18:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-26T15:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-26T15:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-26T15:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-26T15:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-15T12:17:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-15T12:17:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e5860b55c4a8a3bd3ad0fdf973899705fbe183f147fa029f3db3cd7d3e1fb99.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:07\.704583934Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-24T09:40:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e5860b55c4a8a3bd3ad0fdf973899705fbe183f147fa029f3db3cd7d3e1fb99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003121520246110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073459/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00001533420166060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / PLENO
- [TRE-PI — 06001010320206180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281535/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI
- [TRE-MT — 06002199120206110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228214/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06001469020246250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702373/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001386420206250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650223/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00002254420166050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867050/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000577520206060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387409/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001264920206110013 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7e5860b55c4a8a3bd3ad0fdf973899705fbe183f147fa029f3db3cd7d3e1fb99
- **SHA-256 do comentário:** d5d6a8fed231e92190e74c58ad0ee6743682371f15ba44f72e43f59b697e7c4c