# Registro público: TRT3 — 00000034520135030145 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328824/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328824.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1af4ef9405ead5d8aa579362e95383918f7e99c478f4b8b84dc99b786baab95a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2016-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-26** — Recebimento (TPU 977) > **2016-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-09-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-07-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328824.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-01 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-13 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-13 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:57\.587737015Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1af4ef9405ead5d8aa579362e95383918f7e99c478f4b8b84dc99b786baab95a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001994220168180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249561/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA ÚNICA DE CARACOL - [TJMA — 00002226820178100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249280/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O - [TJAP — 00034903920188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249075/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJCE — 01205717720088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249016/) — classe: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996); referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAC — 00110349320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248720/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAP — 00034490720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248480/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara Cível de Macapá - [TJPI — 00001987320188180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJAC — 00108913620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248456/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC