# Registro público: TRT13 — 00001724520235130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 261dde4d2f62546c24917eeaf7f052feff77abfd93fa18fc1d838b8cb95671dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-09** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2023-03-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-09** — Audiência (TPU 970)
> **2023-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-01T14:40:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-01T15:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-02T15:42:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-02T15:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-02T18:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-02T18:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-09T09:42:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-16T14:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-04T01:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-04T01:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-04T01:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-04T01:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-09T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-09T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-02T18:46:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-09T09:42:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-03-09T09:42:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-03-17T10:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-17T10:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-17T10:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-17T10:27:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/261dde4d2f62546c24917eeaf7f052feff77abfd93fa18fc1d838b8cb95671dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-02 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-09 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-09 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:21\.997150713Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-01T14:40:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 261dde4d2f62546c24917eeaf7f052feff77abfd93fa18fc1d838b8cb95671dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001439620245080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160726/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT13 — 00003337820175130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000213920235090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724082/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT13 — 00003346320255130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002316720185130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT4 — 00012869120125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00012775120115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TST — 00458003720065020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018529/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001724520235130002 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/261dde4d2f62546c24917eeaf7f052feff77abfd93fa18fc1d838b8cb95671dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 261dde4d2f62546c24917eeaf7f052feff77abfd93fa18fc1d838b8cb95671dc
- **SHA-256 do comentário:** de17a19f8519ce68417322a82bcc6e7804a6a5156df22f9dc48f321d24d73491