# Registro público: TRE-PE — 00006172120166170000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c89768e083798b89a1991c4e76d6707046a8e4d01172ec48951f3cf54130392

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-21
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-12-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-12-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-21T13:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-01-09T15:07:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-01-13T12:05:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-11-21T13:03:24.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-11-21T13:03:28.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-11-21T13:22:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-12-09T09:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-01-09T15:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-01-16T18:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-01-16T18:37:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-01-16T18:38:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-01-17T17:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-03-03T12:45:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-03-06T16:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-03-06T16:59:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-03-06T17:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-03-16T12:55:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-12-27T11:47:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-12-27T11:47:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-21T10:03:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-05-22T09:32:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-09 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-12-27 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001646920136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166578/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
- [TRE-PE — 00000563520196170018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328531/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001591320146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166309/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PR — 06000139420246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949970/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PR — 06000057720266160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213468/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 43ª zona eleitoral-Guarapuava