# Registro público: TJAC — 00312284020108010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 340b17a9efcb18fb56afb91583f1f86ac4a5c4fd65da65f7cd0c28cc5f646d81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 191
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-14
- **Último ato com data válida:** 2015-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-12-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-08-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-12-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2010-12-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-13T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-09-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2011-10-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-05T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2011-11-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-09-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-06T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-11-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-01-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-23T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-01-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328835.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2015-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2015-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2015-07-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2015-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2015-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2015-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2015-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2015-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2015-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2015-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2015-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2015-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2015-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2015-10-09 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2015-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2015-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/189`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T04:05:01\.966000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101214111851
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 340b17a9efcb18fb56afb91583f1f86ac4a5c4fd65da65f7cd0c28cc5f646d81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJRO — 00079787719988220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJRJ — 00294365020158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRO — 00029818519978220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJTO — 00019130920178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJSC — 50230238920218240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe