# Registro público: TRF3 — 50014874920194036105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288366/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288366.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f2ae651423fc3351b7d02f247f24ad2db375d446297452f575c2b60655be8a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-14 - **Último ato com data válida:** 2022-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-04** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-02-21** — Publicação (TPU 92) > **2019-02-15** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-14T16:30:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2019-02-14T16:30:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2019-02-14T16:34:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}} - 2019-02-15T14:38:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}} - 2019-04-02T12:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}} - 2019-04-04T10:51:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}} - 2022-07-08T22:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}} - 2019-02-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}} - 2019-02-21T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}} - 2019-04-03T17:22:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}} - 2022-07-06T10:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}} - 2022-07-11T13:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}} - 2022-07-11T13:20:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}} - 2022-09-19T21:15:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TRF3 — 00015635720174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688758/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS - [TRF3 — 00015878520174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688743/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS - [TRF1 — 00002194520194013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 01ª Cáceres - [TRF3 — 00015668020154036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688644/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS - [TRF1 — 00002194520154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688271/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 01ª Lavras - [TRF1 — 00002196520174013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688044/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 02ª Divinópolis - [TRF6 — 00000647020194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TJGO — 00099021720058090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)