# Registro público: TJSE — 00000734419988250042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** AREIA BRANCA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288392/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288392.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d12bde4dced156e7ec7d8c1203a46ffeb99f45609c267256010d4c3fa83c5849 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-06 - **Último ato com data válida:** 2016-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-05-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-03-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-20T15:33:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-05-20T09:46:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-07-26T08:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-25T09:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T15:39:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-31T14:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-27T13:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-05T12:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-18T11:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-06T08:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-24T09:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-11T14:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-11T13:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-24T15:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-02T15:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-13T08:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-12T09:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-07-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}} - 2000-02-17T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 1999-09-22T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 1999-08-25T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 1999-05-25T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 1999-02-17T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 1998-12-18T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 1998-05-06T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 1998-02-17T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 1998-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 1998-01-06T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d12bde4dced156e7ec7d8c1203a46ffeb99f45609c267256010d4c3fa83c5849.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 1998-01-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 1998-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 1998-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 1998-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 1999-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 1999-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 1999-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 1999-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2000-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2000-07-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2009-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-20 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-20 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1998-01-06 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1998-02-17 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1998-05-06 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-27T06:02:11\.051000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980106120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d12bde4dced156e7ec7d8c1203a46ffeb99f45609c267256010d4c3fa83c5849 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000734419988250042 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “AREIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d12bde4dced156e7ec7d8c1203a46ffeb99f45609c267256010d4c3fa83c5849 - **SHA-256 do comentário:** 4f300bd4ff41abca3d0e920d0e6ae4792ac86a2d0599b2e52a58c5d86e405ded