# Registro público: TRT13 — 00001725120205130034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288485/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288485.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d692f9ddccaa753e1c96aeaa4d40a227f5323956c3a1e7e333468aa651a248ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-14 - **Último ato com data válida:** 2023-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-06** — Petição (TPU 85) > **2023-03-06** — Petição (TPU 85) > **2023-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Contrato de Experiência ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-14T16:44:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-04-01T17:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-07T08:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-07T09:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-27T21:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-28T09:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-28T17:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-04T13:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-05T12:02:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-11T14:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-06-11T18:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-11T18:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-23T14:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-23T08:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-03T07:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-06T10:37:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-06T11:22:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-08T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-08T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-08T00:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-08T00:02:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-29T00:45:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-29T00:45:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-12T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-27T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-06T00:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-06T00:12:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-10T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-13T00:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-13T00:07:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-13T00:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-13T00:07:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-25T00:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-25T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-27T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-27T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-24T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-24T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-04T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-04-01T17:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288485.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-06-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:23\.832469927Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-14T16:44:50\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d692f9ddccaa753e1c96aeaa4d40a227f5323956c3a1e7e333468aa651a248ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001756620205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13924, 13928, 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT2 — 00003115520125020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 13928, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00000557620115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 13928, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT12 — 00000088320195120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 14002 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ - [TRT2 — 00003124120115020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13928, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00012406320145040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13928, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO - [TRT4 — 00002563020125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13928, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT14 — 00001426120215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44 - **SHA-256 do registro documental:** d692f9ddccaa753e1c96aeaa4d40a227f5323956c3a1e7e333468aa651a248ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)